A forte presença do governo na economia é
responsável pela estagnação econômica que vivemos há mais de 20
anos, que provoca a tremenda indignação e violência que está se
armando no país e que se torna cada vez mais aberta e mais
virulenta. Entre tantas intervenções, o monopólio de portos e
aeroportos (desde a CF/1934) tem problemas de gestão e de monopólio
de contratação de mão de obra que se aliam a falta de
investimento, seria melhor dizer falta de investimento que gere
produtividade, porque, como se sabe, no Brasil, dinheiro se gasta
muito mas se aplica mal, dai os altos preços dos serviços
portuários e aeroportuários e a estagnação da oferta desses
serviços (Custo Brasil). Tal situação serviu de pretexto para
abertura à iniciativa privada dos portos e aeroportos. Tal abertura
é danosa porque não está se fazendo pela simples quebra de
monopólios, emendando a CF, e, após alguns anos, venda do
patrimônio de portos e aeroportos - essa sequência é importante
para não criar monstros monopolizadores privados- entregando a
atividade ao mercado, mas pela manutenção do monopólio e
mantendo-se as regras de contratação de trabalho especiais, ambos
que não têm a menor razão para existir, e realizar privatizações,
ou seja, colocar o patrimônio público à disposição da iniciativa
privada sob o (des)controle do governo, e que, para isso, cria
estatais, as agencias reguladoras (Conaportos, Anac) que, como
sabemos, é fonte de mais custos e regulam mais a nós que as
empresas. Os contratos garantem atuação lucrativa, sem riscos e sem
concorrência, e os custos são impossíveis de serem avaliados.
Embora a qualidade e quantidade dos serviços possam melhorar, os
ganhos de produtividade não são repassados aos consumidores, ao
invés, os investimentos justificam aumento desses preços
administrados que se tornam ainda mais caros. Tal simbiose perniciosa
governo empresas foi renomeado para Parceria Público Privada em
nome do que o governo abertamente passa a custear e tutelar essas
empresas. É o que acontece em Viracopos. Pior , sua expansão
prevista é indesejável pois atrairá gente para Campinas, que já
passou do tamanho aconselhável para cidade. Adicionará mais
problemas de infraestrutura viária, água e esgoto, trânsito,
poluição e outras que a cidade já tem e que não dispõe de
recursos para solucionar, e os impostos gerados não compensarão
tais custos, ainda mais que o entorno de Viracopos será
desapropriado pelo Estado, portanto às nossas custas. Agora, o
governador anuncia a privatização do Campos dos Amarais, que
deveria, ao invés, ser vendido a iniciativa privada. Mas, o que me
motivou a escrever este artigo foi ter sentido, ao buscar milha filha
com meu carro, os alegados problemas de trânsito e visto, com
estranheza, a presença dos Amarelinhos em Viracopos coagindo os
usuários, já que se trata de área pública, mas sob concessão. Eu
entendo que tais problemas derivam de má gestão. Inicialmente,
houve aumento brutal de movimento do aeroporto sem a devida expansão
das áreas de embarque e principalmente a de desembarque onde os
passageiros chegam de uma só vez, pior, foram ocupadas quase
completamente por ônibus e táxis, e a antiga área pública de
estacionamento foi sitiada já há bom tempo. Ainda, todos os espaços
nas ruas se tornaram proibidos de estacionar, medidas que foram
tomadas, certamente, para que se use, pagando os altos preços, os
estacionamentos, mesmo para uma parada rápida. A 1,5 km da estação,
local ermo e perigoso, onde se deseja proteção e não coação, é
proibido parar para, no caso de atraso de aviões, esperar no carro
pela chegada dos viajantes e desembaraço das bagagens, atrasos
muitas vezes provocados pelas falhas dos próprios aeroportos. Diante
desses limites, o motorista que espera tem que ficar dando voltas até
a chegada dos aviões, o que é imprevisível pois não se tem acesso ao quadro de informações de chegada, faz paradinhas para ver se o
passageiro está saindo ou para seu embarque no carro, muitas vezes
em fila dupla porque não há espaço para parar. Tudo junto provoca
os congestionamentos que a empresa deseja resolver à moda da
truculência dos governos, com polícia, e culpando os usuários, já
que o contato com o poder contamina, por isso quer acordo com a
prefeitura para por os Amarelinhos a seu serviço. A privatização
existe porque o governo não pode fazer. Portanto, não ha nenhuma
razão para acordos com o setor público das empresas privatizadas,
seja de trânsito, seja de água e esgoto, ou outra, e tratá-las
diferenciadamente das outras empresas, muitas mais importantes que o
Aeroporto. Aliás, as agencias reguladoras deveriam existir para
cobrar soluções, não para apoiar a exceção, como é praxe.
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