Dívida Pública.31/10/2013

As dívidas públicas são consequências do excesso de poder que os governos, através dos poderes executivos, tomam para si. E, os dois outros poderes não impõem limites, ao contrário, fazem parte da algazarra. Quanto mais um governo pode se endividar mais tirano ele é pois a dívida é valor que se tira do nada. Isto porque, deriva de déficits correntes, qual seja, quando a despesa é maior que a receita. É como alguém que, tendo a renda comprometida, quando vence uma dívida faz outra para cobrir a anterior a que se somam juros, e assim, uma atrás das outras, até falir. Por isso, toda dívida pública, vendo a questão pelo prisma salutar da nossa vida, seria impagável. Entretanto, quando se fala de governo, o caráter da dívida pública é outra e o impagável não existe, ou seja, o chamado calote público, como se propaga pela mídia, é puro golpe. Vamos ver porque: a dívida pública é realizada através da emissão de Título Público que é um papel produzido na Casa da Moeda e que tem todas as características do Papel Moeda, e como tal também não tem lastro nenhum, não representa nenhuma riqueza e está baseado apenas na confiança no governo. Sendo assim, o Título Público se torna uma burla custosa à emissão de dinheiro porque também é dinheiro assim como o Papel Moeda também deveria ser um título do governo se tivesse lastro. Por isso tudo é que sendo o Titulo Público Papel Moeda, e portanto dinheiro, não precisa ser pago e a dívida impagável é uma mentira. Se fosse emitido no tamanho de Papel Moeda certamente sua transação seria simplificada. Só se diferencia da moeda pelo pagamento dos juros e só sobre eles é que pode haver dúvida de crédito. Entretanto, a taxa de remuneração é ditada por decreto e se for desejado ela pode ser zero e assim o Título Público se tornaria Papel Moeda de vez. No EUA, por exemplo, a taxa básica que remunera títulos públicos é de 0,25% a.a., e compromete apenas 0,6% da receita. No Brasil, onde fazemos pior o que eles fazem mal, estamos em 9% a.a. e comprometemos 12% da receita. Emissão indecente por emissão indecente é muito mais barato emitir Papel Moeda que Título Público. É claro que a própria moeda está sujeita a confiança, ou hábito, porque, afinal, foi o que restou. No passado, dinheiro era moeda de ouro. E não foram poucos os monarcas, que premidos por seus habituais desmandos, misturaram cobre ao ouro para aumentar o dinheiro. Porem, apesar dessas malandragens, a moeda em ouro exercia certo controle sobre os governos, porque eles não podiam fabricar ouro. No início da emissão de Papel Moeda, era intenção ser lastreado em ouro. Entretanto, obviamente, como o ouro não poderia representar a enorme riqueza do mundo e era barreira aos desmandos governamentais o lastro ouro foi desprezado ficando a emissão por conta do controle dos governos via Congresso. Não é necessário dizer que o controle virou ficção e que os governos ganharam poder de emitir Papel Moeda ou Titulo Público sem controle devido a Congressos cúmplices. Ainda mais que o acadêmico besteirol Economês dá respaldo ideológico a folia. Comparando, no EUA, neste fim de ano de 2013, houve uma rumorosa discussão no Congresso para o alongamento da divida para tampar deficit corrente contra o ObamaCare. Outra discussão foi a emissão escandalosa para realizar as garantias bancarias contra a corrida bancaria na dita crise financeira de 2007 e 2008, também com a participação do Congresso. O Congresso foi apenas coadjuvante, e já foi , no passado, deixado de lado, mas encenou. No Brasil nem essa encenação se faz, pois fazemos pior o que eles fazem mal, uma barbárie, pois o Congresso abdicou de vez ao Poder Executivo há muito tempo a emissão de Títulos Públicos para, entre muitas outras, “cobertura de seus déficits explicitados nos orçamentos” (texto da lei 10.179, de 06/02/2001), e a emissão de Papel Moeda - via Conselho Monetário Nacional - para, entre outras aberrações, “adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional” (texto da lei 4595 de 31/12/64). Ou seja, o galinheiro está sob o comando da raposa. Uma tênue resistência ao limite da emissão é que se alega que ela provoca inflação. Não tem acontecido quando a emissão não é brutal em relação ao resto da economia, e ademais, a despesa já foi realizada e portanto já provocou os efeitos de demanda só sendo necessário saldar a dívida criada. Então nada impede a farra tirânica. O pior da libertinagem da emissão são os desmandos que são cometidos pois o serviço da dívida virou um orçamento paralelo que sustenta a folia bancaria e fundos de pensão. No Brasil, tivemos a correção monetária que provocou uma emissão brutal só possível com papel moeda sem lastro. Outro escândalo brutal tapado com emissão são as folias das garantias bancarias. Com essas portas abertas da legalização da livre emissão fica até difícil continuar a comentar. Mas os juros existem e são pagos e quando há déficits não cobertos, e quem recebe primeiro são aqueles que têm mais influência sobre os governos – os juros da divida, o sistema bancário, exércitos, principalmente para guerras, etc -- e os menos influentes, normalmente benefícios ao povo, são preteridos – como os sistemas de saúde, infraestrutura, salários de aposentados, leite das crianças nas creches, etc. Bem, os gastos dos governos acima da receita têm ainda uma outra maneira de ser contornados: elem podem fazer leis e impor aumento de impostos. Algo imoral quando se trata de déficit corrente. Essa enorme tirania financeira no mundo é parte significativa das crises que o mundo vive e tem que ser repensada urgentemente.